PRIMEIRA ATA - ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

Às nove horas do dia quinze mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, na sala de reunião de sua

sede, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 114 – Centro, em Xapuri no Estado do Acre, reuniu-se a

sra. Ana Maria Rodrigues da Costa, pregoeira do Município de Xapuri, designada pelo Decreto nº

181/2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº D.O.E. nº. 14.200, pág. 181, com a respectiva

equipe de apoio: Pérola Julyana de Oliveira Pinheiro, Liberato Ribeiro da Silva Filho e Isabelle

Teixeira de Souza, para os trabalhos de credenciamento, recebimento e abertura dos envelopes,

referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2026, que tem por objeto o Registro de Preços

para futura e eventual Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de

máquinas, equipamentos e caminhões visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de

Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura Municipal de Xapuri/AC. Esta licitação teve a seguinte

publicidade: Aviso de Licitação, publicado no D.O.E. nº. 14.233, pág. 337 de 27/03/2026, no Jornal

“O RIO BRANCO” de 26/03/2026, através do site https://oriobranco.net/ , e no sítio eletrônico oficial

da Prefeitura Municipal de Xapuri, ambos do dia através do link

https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes , no dia 27/03/2026 e no sítio eletrônico de Licitações e

Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE, através do link

http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes , no dia 27/03/2026. Prosseguindo a Pregoeira fez a

abertura da sessão pública, onde na ocasião atestou a participação dos seguintes licitantes: 1) A C T

MENDONCA LTDA, CNPJ n° 06.699.106/0001-01, neste ato representada pelo Sr. Lorena Melo

Braga, CPF nº 035.937.172-80; 2) M F NOGUEIRA, CNPJ n° 02.023.846/0001-72, neste ato

representado pelo Sr. Gladson Augusto Silva Menezes, CPF n° 533.717.399-53; 3) GERBE

OLIVEIRA DE SOUZA, CNPJ n° 59.143.364/0001-73, neste ato representado pelo Sr. Gerbe

Oliveira de Souza, CPF nº 014.487.852-60. 4) D S S VITTOR DE LOBOS LTDA, CNPJ n°

08.960.925/0001-96, neste ato representado pelo Sr. Sr. Adelsilene de Freitas Braga, CPF nº

709.883.902-72. 5) MERCADINHO L R BOM PREÇO LTDA, CNPJ n° 39.151.452/0001-00,

neste ato representado pelo Sr. Moisés de Sousa Rodrigues, CPF nº 580.515.202-97. Em ato

contínuo, a equipe de apoio fez consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas –

CEIS, através do site www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis , ao Cadastro Nacional de

Empresas Punidas – CNEP, através do site www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep , ao

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, através do site https://www3.comprasnet.gov.br/sicafweb/public/pages/consultas/consultarRestricaoContratarAdmi

nistracaoPublicas.jsf , e ao Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade

Administrativa e Inelegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça, constante no

portal da internet https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php , e constatou que

os licitantes presentes no certame não possuem sanções administrativas, punições, impedimentos e

condenações por ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade. Feito isto, a Pregoeira

declarou encerrada a fase de credenciamento e procedeu a abertura dos envelopes contendo as

propostas de preços, ocasião em que, conforme estabelece o subitem 1.8.22. do edital, a Pregoeira

convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma

sequencial, a partir do autor da proposta mais desvantajosa para a Administração e os demais nessa

ordem. Em vista dos preços finais ofertados pelas empresas, a Pregoeira decidiu pela aceitabilidade

das propostas daqueles classificados em primeiro lugar, que estão em conformidade com o limite dos

preços estimados pelo Órgão, conforme segue: Empresa GERBE OLIVEIRA DE SOUZA, CNPJ

n° 59.143.364/0001-73 nos lotes 1, com valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e Lote 2, com

valor de R$ 25.500,00 ( vinte e cinco mil e quinhentos reais), perfazendo um valor global de R$

85.000,00 ( oitenta e cinco mil reais). Em seguida, a pregoeira abriu o envelope contendo os

documentos de habilitação, ocasião e que após análise foi constatado que a empresa GERBE

OLIVEIRA DE SOUZA, CNPJ n° 59.143.364/0001-73, está habilitada. Desta forma, após

declaradas vencedora no certame, conforme estabelece o subitem 10.5.1 do edital, a pregoeira abriu o

prazo para qualquer licitante, caso queira, manifestar sua intenção de recorrer. Ocasião em que

nenhuma das empresas presentes manifestou intenção de recorrer. Não havendo manifestação para

intenção de recorrer, conforme Artigo 71 da Lei nº 14.133/2021 a pregoeira irá encaminhar o

processo licitatório à autoridade máxima do órgão ou entidade demandante, devidamente instruído,

para homologação e adjudicação. A pregoeira abriu o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para

apresentar a proposta atualizada. Nada mais havendo a ser tratado, foi dada por encerrada a Sessão, e

eu, Liberato Ribeiro da Silva Filho, na qualidade de membro da comissão de contratação, lavrei a

presente ata que vai assinada pela Pregoeira, demais membros e licitantes presentes.