NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE PRAZO DE ENTREGA.

NOTIFICAR a empresa TRK COMERIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.367.606/0001-51, com sede na Avenida Rio Verde, Q97 L04 – São Tomaz - Aparecida de Goiânia/GO, acerca do descumprimento do prazo de entrega estabelecido no Contrato nº 034/205, firmado em 26 de junho de 2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 001/2025, cujo objeto consiste em aquisição de Caminhão Basculante, neste ato representada pela senhora Mitiely Y Souza, inscrita no CPF N° 906.981.341-68

O prazo contratual para entrega era de 60 (sessenta) dias, não tendo sido cumprido até a presente data, ressalta-se que foram realizadas diversas tentativas de contato com a empresa, por meio de [ligações telefônicas, whatsapp, via e-mail, etc.], sem êxito, inexistindo resposta ou providências efetivas para a regularização da pendência. Ressaltamos que a ausência da entrega configura Descumprimento Contratual, sujeitando o fornecedor às penalidades previstas na Lei nº 14.133/21.

Diante do exposto, concede-se o prazo de 7 [sete] dias, contados do recebimento desta notificação, para que a empresa apresente:
1. A entrega imediata do objeto pendente, ou
2. Justificativa formal acerca do descumprimento, a ser analisada pela Administração.

O não atendimento à presente notificação dentro do prazo estabelecido ensejará a abertura do devido processo administrativo para apuração de responsabilidade e aplicação das penalidades cabíveis.

A presente notificação é publicada em Diário Oficial para que produza seus efeitos legais, diante da ausência de resposta às tentativas anteriores de comunicação.

Xapuri-Acre, 29 de janeiro de 2026.

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito de Xapuri