ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2026
DISPENSA EMERGENCIAL Nº 032/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2026
Ponte em Madeira do Acesso da Comunidade dois Irmãos (Extensão de 18 m de comprimento e 5 m de largura) Processo nº 59053.024621/2026-53 e Protocolo S2iD: REC-AC-1200708-20260521-02, Processo nº 59053.024621/2026-53 e Protocolo S2iD: REC-AC-1200708-20260521-02, firmado entre a Prefeitura Municipal de Xapuri, - SEMINFRA e a empresa PEREIRA & FREITAS LTDA, CNPJ N° 10.972.913/0001-23.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Ponte em Madeira do Acesso da Comunidade dois Irmãos (Extensão de 18 m de comprimento e 5 m de largura)-Processo nº 59053.024621/2026-53 e Protocolo S2iD: REC-AC-1200708-20260521-02, destinados a atender às necessidades da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura de Xapuri - Acre, em conformidade com os detalhamentos contidos no processo administrativo nº 086/2026, que regeram o processo de dispensa de licitação emergencial nº 032/2026, por execução indireta, em regime de empreitada por preço Global.
DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
CLÁUSULA SEGUNDA - R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)
CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orgão: 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
Unidade: 02 – Departamento de Obras, Urbanismo e Limpeza
Programa de Trabalho: 26.782.0008.1.040 – Ampliação e Recuperação de Ramais e Pontes
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: RP – 500 – Convenio 700
PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias a contar de sua assinatura (26/09/2024)
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura
Xapuri/AC, 21 de setembro de 2026.

Assinam, Maxuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri José Maria Cacau Rocha, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, Decreto nº 003/2025, como Contratante e a empresa PEREIRA & FREITAS LTDA