ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADM N°005/2026

CONTRATADO: MOVESC COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 

CNPJ 28.278.483.0001-00

VALOR R$ 52.625,00 

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2026

O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei N° 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação.

Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 002/2026, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à Aquisição de cadeiras de escritório e poltronas, proporcionando adequadas condições ergonômicas aos servidores e aos ambientes administrativos destinadas a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri – AC, em favor de MOVESC COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.278.483.0001-00, no valor de R$ 52.625,00 (Cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais).

Xapuri - Acre, 06 de fevereiro de 2026

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito