PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI

DECRETO N° 025 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

“Designação de Servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Xapuri”.

O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor MARCELO ΜΑΙΑ MOTA, Assessor Técnico Especial de Gabinete, decreto nº 009/2025, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Xapuri.

Art. 2º - Pela acumulação dos cargos descritos no artigo 1º deste Decreto, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimos aos seus vencimentos, ficando o mesmo percebendo proventos como Assessor Técnico Especial de Gabinete.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se assim, as disposições em contrário.

Art. 4º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 04 de fevereiro de 2026.

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito Municipal de Xapuri