ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 018/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2024
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 003/2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO, REFERENTE A ATA DE REGIS- TRO DE PREÇO N° 018/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MU- NICIPAL DE XAPURI – AC E A EMPRESA ZEZINHO MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO, CNPJ N° 53.615.174/0001-25 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ N° 04.018.560/0001-24, com sede e foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato represen- tado pelo Prefeito Municipal, o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasi- leiro, advogado, portador da cédula de identidade RG N° 378202 SSP/AC e CPF nº 698.796.302-97, domiciliado e residente nesta cidade de Xapuri- -AC, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa ZEZINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, inscrita no CNPJ N° 53.615.174/0001-25, com Endereço na Rua Copacabana, nº 435, Loteamen- to Sol Nascente, Bairro Vila Acre, Xapuri-Ac, Representado pelo senhor Jose- lino Soares Vaz, inscrito no CPF N° 512.589.602.06 e RG nº 0335348 SSP/ AC, doravante denominada CONTRATADA, conforme cláusulas a seguir:
DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de execução da Ata de Registro de Preço, que trata da aquisição de material de construção, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Xapuri-Ac.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – A alteração contratual de que trata este ins- trumento é baseado no art. 84, da Lei nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO - Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
DA VIGENCIA - Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o PRA- ZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO passará a ser de 31 de dezembro de 2025 a 30 de abril de 2026.
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente termo lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinaram as partes e as testemunhas abaixo.
Xapuri - AC, 12 de dezembro de 2025.
Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa ZEZINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, CNPJ N° 53.615.174/0001-25 como Contratado.