Prefeitura de Xapuri sanciona Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026

A Prefeitura de Xapuri publicou nesta terça-feira, 10, a Lei Municipal nº 1302, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento total previsto é de R$ 103.623.140,63, contemplando recursos destinados ao funcionamento da administração pública e à execução de políticas públicas em diversas áreas do município.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Maxsuel Maia Pereira, estabelecendo as diretrizes para a arrecadação e aplicação dos recursos públicos ao longo do próximo ano.

De acordo com o texto da lei, o orçamento municipal é composto pelo Orçamento Fiscal e pelo Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os poderes municipais, os órgãos da administração direta e os fundos instituídos pelo poder público.

Segundo a previsão orçamentária, a maior parte das receitas do município em 2026 será proveniente de transferências correntes da União e do Estado, que somam mais de R$ 85 milhões. A receita corrente total foi estimada em R$ 93,3 milhões.

Entre as demais fontes de arrecadação estão a receita tributária municipal, estimada em R$ 6,8 milhões, as receitas de contribuições, no valor de R$ 720 mil, e a receita patrimonial, prevista em R$ 684 mil.

O orçamento também contempla receitas de capital no valor de R$ 18,4 milhões, provenientes principalmente de transferências destinadas a investimentos. Após as deduções obrigatórias, o total geral da receita permanece em R$ 103,6 milhões, valor equivalente à despesa prevista para o exercício financeiro.

A distribuição das despesas por área indica que a educação permanece entre os principais setores contemplados no orçamento municipal, com previsão de R$ 28,6 milhões destinados a investimentos e custeio das ações da rede pública de ensino.