Prefeitura de Xapuri qualifica servidores em capacitação sobre o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

A Prefeitura de Xapuri, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), marcou presença nesta segunda-feira, 8 de dezembro, em uma importante capacitação promovida pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

O treinamento, realizado no auditório do Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), é voltado aos servidores da rede socioassistencial e tem como tema central o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. A formação se estenderá até a próxima quinta-feira, dia 11.

Foco no Aprimoramento e Proteção

O principal foco da capacitação é o aprimoramento de fluxos, protocolos e estratégias de prevenção à violência. O treinamento dedica atenção especial a duas legislações cruciais para a proteção de vítimas:

• Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida): Que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

• Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel): Que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

O domínio dessas leis é fundamental para qualificar o atendimento e fortalecer a proteção às vítimas de violência em nosso município.

Participação Intersetorial

A abertura do evento contou com uma importante mobilização intersetorial da gestão municipal, sublinhando a seriedade com que a Prefeitura trata o tema. Além da Semas, estiveram presentes, representadas por seus titulares, as secretarias municipais de Educação, Saúde, a Chefia de Gabinete e o Conselho Tutelar. A Câmara de Vereadores também esteve presente, por meio do presidente Celso Paraná.

Essa participação conjunta reforça o compromisso da administração de Xapuri em trabalhar de forma integrada e articulada para garantir um ambiente seguro e de pleno desenvolvimento para todas as crianças e adolescentes.