O prefeito Bira Vasconcelos (PT) confirmou na última sexta-feira, 26, que determinou a equipe econômica fazer cálculos com a Secretaria Municipal de Educação para pagar o abono referente ao rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos servidores da Educação Municipal.
O “Abono-Fundeb” é uma medida excepcional e temporária com o objetivo de cumprir a Constituição Federal, que ampliou os gastos do Fundeb com profissionais de educação de 60% para 70%, em virtude da pandemia de Covid-19. Os critérios da bonificação serão estabelecidos por lei aprovada pela Câmara de Vereadores, no caso dos municípios.
O prefeito disse o abono será pago, e os servidores da educação terão um “Natal Melhor” neste ano. Bira destacou que a intenção é a de que o abono possa ser pago a todos os servidores, mas ressaltou que isso não depende dele e nem dos vereadores, mas do que diz a lei. O prefeito vai convocar o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac) no município para uma reunião a ser realizada na tarde da próxima segunda-feira (29), quando o abono deverá ser anunciado. "O que vai ficar em aberto é a dúvida que existe e que já gerou polêmica no anuncio do abono por parte do governo do estado quanto a se há direito ou não dos servidores do quadro administrativo e de apoio ao rateio." finalizou.