Portal de Publicações Oficiais

Lei N°1275/2025 - Concessão de Auxílio alimentação

📅Publicado em 

15 de fevereiro de 2025

CE N°001/2025 - Construção de Centro de Atenção Psicossocial – CAPS

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2025

Decreto Nº092/2025 - Extensão de prazo para o recadastramento dos servidores

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2025

Adesão/Carona N°001/2025 - Publicações de Avisos em jornal de grande circulação

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2025

Decreto Nº074/2025 - Nomeação dos novos membros do CMS

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2025

DL N°002/2025 - Hotelaria/Hospedagem

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2025

Inexigibilidade 001/2025 Implantação de Sistema de Monitoramento Informatizado

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2025

Adesão/Carona N°002/2025 - Médicos Terceirizados

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2025

Lei N°1259/2025 - Plano de Trabalho 2025 - Aditivo ao Convênio nº002/2021

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2025

Resolução CMDCA 002/2025 - Cronograma de Reuniões Ordinárias 2025

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2025

Lei N°1260/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2025

Resolução CMDCA 003/2025 - PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2025

RAG - Relatório Anual de Gestão 2025

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2025

RELATÓRIO ANUAL DA OUVIDORIA - 2024

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2025

DL N°003/2025 - Materiais de consumo de (Malharia)

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2025

DL N°001/2025 - Fornecimento Parcelado de urnas Funerária

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2025

Decreto Nº072/2025 - Nomeia os membros da Comissão do PSS

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2025

Edital N°001/2025 - CADASTRO DE RESERVA, DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2025

Lei N°1254/2024 - LOA 2025

📅Publicado em 

22 de janeiro de 2025

Lei N°1253/2024 - LDO 2025

📅Publicado em 

22 de janeiro de 2025