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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO - ATA N°033 2024

📅Publicado em 

26 de agosto de 2025

Licitações

Ata

PP 011/2025 - ATA N°034 2025 - DOEAC N°14.093

📅Publicado em 

26 de agosto de 2025

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

CE 002/2025 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

📅Publicado em 

26 de agosto de 2025

Licitações

Resultado do Julgamento

CHP N°001/2025 - RESULTADO DE JULGAMENTO

📅Publicado em 

26 de agosto de 2025

Licitações

Termo Aditivo

1° TERMO ADITIVO - ATA N°032 2024

📅Publicado em 

25 de agosto de 2025

Legislação

Termo de Cooperação

Termo de Parceria de Cooperação Técnica e Financeira N°004/2025 - 1ª EXPOXAPURI

📅Publicado em 

25 de agosto de 2025

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

CE 003/2025 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

📅Publicado em 

22 de agosto de 2025

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

PP 011/2025 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

📅Publicado em 

22 de agosto de 2025

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

PP 010/2025 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

📅Publicado em 

22 de agosto de 2025

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

PP 009/2025 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

📅Publicado em 

22 de agosto de 2025

Licitações

Chamada Pública

CHP Nº002/2025 - Credenciamento para espaços na 1ª EXPOXAPURI

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°406/2025 - Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária

📅Publicado em 

18 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº332/2025 Comissão Especial de Avaliação para Realização PSS N°03/2025

📅Publicado em 

14 de agosto de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº013/2025 - Material de Consumo (Botijão Gás de Cozinha de 13kg)

📅Publicado em 

13 de agosto de 2025

Concursos

Processo Seletivo

Edital N°003/2025 - Contratação Emergencial e Formação de Cadastro de Reserva

📅Publicado em 

13 de agosto de 2025

Legislação

Lei

Lei N°1281/2025 Utilidade Pública-Associação de Produtores do Polo Agroflorestal

📅Publicado em 

13 de agosto de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMDCA N°006/2025 - Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA 2025-2027

📅Publicado em 

8 de agosto de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº012/2025 Pavimentação e Adequação de vias urbanas, manutenção e Outros

📅Publicado em 

7 de agosto de 2025

Legislação

Termo de Convênio

Termo de Convênio 003/2025 - SEMANA EVANGELICA 2025

📅Publicado em 

6 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 360/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°005 2022 - PP SRP N°018 2022

📅Publicado em 

6 de agosto de 2025

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