Portal de Publicações Oficiais

Lei N°1285/2025 Vedação de Nomeação/Pessoas Condenadas pela prática de violência

📅Publicado em 

11 de setembro de 2025

Lei N°1288/2025 - Sistema Municipal de Educação

📅Publicado em 

11 de setembro de 2025

Lei N°1277/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

11 de setembro de 2025

Lei N°1282/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

11 de setembro de 2025

Lei N°1287/2025 - Fórum Municipal de Educação

📅Publicado em 

11 de setembro de 2025

Lei N°1286/2025 - Prorrogada a vigência do PME até 31/12/2026

📅Publicado em 

11 de setembro de 2025

Decreto Nº234/2025 Feriado 05 e Ponto Facultativo 08/09/2025

📅Publicado em 

9 de setembro de 2025

Portaria 444/2025 - Cedida MARIA ALZENIR BARROSO DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

8 de setembro de 2025

PP SRP Nº015/2025 Manutenção de Veículos, fornecimento de peças e outros

📅Publicado em 

3 de setembro de 2025

Retirada de Entulho

📅Publicado em 

2 de setembro de 2025

Educação Ambiental com Foco nos Resíduos Sólidos

📅Publicado em 

2 de setembro de 2025

Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos

📅Publicado em 

2 de setembro de 2025

Portaria N°441/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°44 e 43 2025

📅Publicado em 

28 de agosto de 2025

Portaria N°437/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°046 2025 - CE N°002 2025

📅Publicado em 

28 de agosto de 2025

Portaria N°281/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°025 2024 - PP SRP N°009 2023

📅Publicado em 

28 de agosto de 2025

Adesão/Carona N°009/2025 - Veículos Automotores, zero quilômetros

📅Publicado em 

28 de agosto de 2025

Portaria 436/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°063 2024 - Adesão Carona 007 2024

📅Publicado em 

26 de agosto de 2025

Portaria 438/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°045 2025 - PE N°003 2025

📅Publicado em 

26 de agosto de 2025

CE 003/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - CONTRATO Nº045 2025

📅Publicado em 

26 de agosto de 2025

Dispensa de Licitação 006/2025 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº008 2025

📅Publicado em 

26 de agosto de 2025