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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - DL nº035/2026 - DOEAC nº14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato nº081/2026 - HELISANIA RODRIGUES DE LIMA - DL nº033/2026 - DOEAC nº14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº565/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº082/2026 - DL N°034/2026

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato nº085/2026 - PEREIRA & FREITAS LTDA - DL nº037/2026 - DOEAC nº14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato nº084/2026 - PEREIRA & FREITAS LTDA - DL nº036/2026 - DOEAC nº14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº566/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº083/2026 - DL N°035/2026

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - DL nº034/2026 - DOEAC nº14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato nº083/2026 - STEPHANIE MIYUKI YABUMOTO - DL nº035/2026 - DOEAC nº14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº566/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº083/2026 - DL N°035/2026

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Despacho

Despacho de Homologação do Prefeito - CHP N°001/2026

📅Publicado em 

2 de outubro de 2026

Licitações

Resultado Final

Resultado Final - CHP N°001/2026

📅Publicado em 

2 de outubro de 2026

Licitações

Julgamentos dos Recursos Administrativos

Julgamentos dos Recursos Administrativos - CHP N°001/2026

📅Publicado em 

2 de outubro de 2026

Concursos

Edital de Convocação

20° Termo de Convocação - PSS N°001/2026 Educação

📅Publicado em 

30 de setembro de 2026

Contas Públicas

RREO

RREO - 4° Bimestre 2026

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Contas Públicas

RGF

RGF 2º Quadrimestre 2026

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº079/2026 - PEREIRA & FREITAS LTDA - DL N°031/2026

📅Publicado em 

28 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº135/2026 - Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Xapuri/Ac, no contexto das ações vinculadas ao Selo UNICEF

📅Publicado em 

28 de setembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº078/2026 - PEREIRA & FREITAS LTDA - DL N°032/2026

📅Publicado em 

28 de setembro de 2026

Licitações

Resultado Preliminar

Resultado Preliminar - CHP N°001/2026

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Licitações

Resultado Preliminar

Resultado Preliminar - CHP N°001/2026 - DOEAC N°14360

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

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