Portal de Publicações Oficiais

DL N°029/2025 Cesta Básica - Defesa Civil

📅Publicado em 

28 de novembro de 2025

Decreto Nº257/2025 - Nomeação dos Profissionais do SGD

📅Publicado em 

27 de novembro de 2025

Portaria N°636/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°181/2024

📅Publicado em 

27 de novembro de 2025

DL N°026/2025 Locação de Caminhonete - Defesa Civil

📅Publicado em 

27 de novembro de 2025

Resolução CMDCA N°013/2025 - Gestão Colegiada de Implementação da Lei da Escuta

📅Publicado em 

27 de novembro de 2025

Portaria N°005/2025 Resultado Provisório do Edital N°01 Parecerista

📅Publicado em 

27 de novembro de 2025

Portaria N°634/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°068/2025 - DL N°026/2025

📅Publicado em 

27 de novembro de 2025

Portaria N°635/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°054/2025 - PE N°001/2024

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Portaria N°626/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°064/2025 - Inex. N°017/2025

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Inexigibilidade 017/2025 Locação de Imóvel - Sec. de Gabinete Civil

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Resolução CMDCA N°012/2025 - Aprovação do Protocolo de Atendimento Integrado

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

PP SRP Nº018/2025 - Agenciamento de viagens

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Portaria N°521/2025 Gestor e Fiscal de Contrato N°063/2025 - Inex. N°016/2025

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Inexigibilidade 016/2025 Locação de Imóvel/Secretaria de Política Para Mulheres

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Decisão Administrativa - GASTON CLEONE SOUZA DE ALMEIDA

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Portaria N°004/2025 - RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS

📅Publicado em 

19 de novembro de 2025

Decreto Nº256/2025 - Feriados dos dias 17 e 20 de novembro de 2025

📅Publicado em 

13 de novembro de 2025

Lei N°1289/2025 - Constituída SEMED como Órgão de Direito Público

📅Publicado em 

12 de novembro de 2025

Resolução CMDCA N°012/2025 DESISTÊNCIA da Igreja Batista Filadélfia/Vaga Titular

📅Publicado em 

11 de novembro de 2025

Portaria N°550/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°059/2025 - Carona N°010/2025

📅Publicado em 

3 de novembro de 2025