Portal de Publicações Oficiais

DL N°031/2025 Manutenção preventiva e corretiva

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Portaria N°669/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°067 2025 - DL N°025 2025

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

DL N°025/2025 Execução de Corrida pedestre - Setembro Amarelo

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Portaria N°673/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°079 2025 - DL N°031 2025

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Portaria N°666/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°045 2022 - PP SRP N°025 2022

📅Publicado em 

18 de dezembro de 2025

Portaria N°668/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°047 2022 - PP SRP N°025 2022

📅Publicado em 

18 de dezembro de 2025

Portaria N°667/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°046 2022 - PP SRP N°025 2022

📅Publicado em 

18 de dezembro de 2025

Portaria N°661/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°087 2024 - PP SRP N°041 2023

📅Publicado em 

18 de dezembro de 2025

Portaria N°660/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°089 2024 - PP SRP N°39 2023

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Portaria N°656/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°075 2025 - DL N°028 2025

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Portaria N°659/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°097 2023 - PP SRP N°37 2023

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Lei N°1300/2025 - PPA 2026/2029

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Lei N°1299/2025 - LDO 2026

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Portaria N°657/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°087 2025 - PP SRP N°35 2023

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Portaria N°665/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°076 2025 - CE N°007 2025

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Portaria N°658/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°084 2024 - PP SRP N°35 2023

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

DL N°028/2025 - Kits Escolares do tipo mesas e cadeiras

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Portaria N°011/2025 - Resultado Final

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

CMMA - Regimento Interno

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Portaria N°010/2025 - Resultado Preliminar

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025