ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC

 

CONTRATO N°078/2025

REP. POR INCORREÇÃO - CONTRATO N°079/2025

CONTRATO N°079/2025 - DOEAC N°14.172

PROCESSO ADM. N°100/2025

CONTRATADO: JHONATAN JOSE FONTINELE DO NASCIMENTO

CNPJ 49.612.502/0001-62

VALOR R$ 58.000,00

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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 031/2025

O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ no 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei No 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação.

Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à Contratação de empresa para o fornecimento de Contratação de empresa para prestações de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para motos e quadriciclos, para atender as demandas das Secretárias Municipais de Educação, Saúde e Infraestrutura Urbana e Rural de Xapuri – AC, em favor de JHONATAN JOSE FONTINELE DO NASCIMENTO – CPNJ No49.612.502/0001-62 com valor total de R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais).

 

Xapuri – Acre, 18 de dezembro de 2025

 

Maxsuel Maia Pereira

Prefeito

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025