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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação de Inexigibilidade - Show Artístico

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 002/2026 - RESULTADO PNAB

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato 024/2025

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2º Termo Aditivo - Contrato 042/2024

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato 023/2025

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto sobre Consignações em Folha de Pagamento

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 001/2026 - Show "WANDERLEY ANDRADE" para a Festividade de São Sebastião

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO Nº 077/2025 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Designação de Gestor e Fiscais de Contratos

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato 002/2025

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Engenharia

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 006/2025

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato 022/2025

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato 020/2025

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato de Prestação de Serviços Artísticos

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2026

Legislação

Termo de Colaboração

Termo de Colaboração N°001/2026 Paróquia São Sebastião

📅Publicado em 

21 de janeiro de 2026

Licitações

Inexigibilidade

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

📅Publicado em 

21 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº002/2026 - Resultado Final

📅Publicado em 

21 de janeiro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica 008/2025

📅Publicado em 

20 de janeiro de 2026

Licitações

Concorrência Eletrônica

CE N°008/2025 Pavimentação e Adequação de vias urbanas e rurais, manutenção, reparos, recuperação de danos e ações preventivas de massa asfáltica em vias urbanas e rurais, pontes em madeira e alvenaria, calçadas, sarjetas, meio fio, drenagem.

📅Publicado em 

19 de janeiro de 2026

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