Portal de Publicações Oficiais

DL N°002/2026 Cadeiras de Escritório e Poltronas - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

CONTRATO N°002/2026 - MOVESC COMERCIO DE MOVEIS LTDA

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DL N°002/2026

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº028/2026 Designa GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N°002/2026

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

Decreto N° 030/2026 - Ponto Facultativo durante o "carnaval de 2026"

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

TERMO DE RATTFTCAÇÀO DE DISPENSA DE LICITAÇÀO N" 003/2026

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

Ata de Registro de Preços Nº003/2026 - J. S. COMERCIO IMP. E EXP. LTDA

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Ata de Registro de Preços Nº001/2026 - DL RAMOS ME

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Termo de Adjudicação e Homologação

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Ata de Registro de Preços Nº004/2026 - T LEITE SILVA ME

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Ata de Registro de Preços Nº002/2026 - JFF COMERCIO E SERVICOS LTDA

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Alteração de Projetos Licenciados

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Cadastramento de Imóvel

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Revisão do Imóvel

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Certidão de Localização de Imóvel

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Inscrição Municipal de Cadastro Pessoa Física

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Denúncia Espontânea de Infração

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Reparcelamento de Débitos

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Certidão de Viabilidade de Uso e Ocupação do Solo

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Reemissão de Débitos

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026