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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Escuta Cultura

Escuta Cultura - Realizada 28/05/2024/Recursos da Política Nacional Aldir Blanc

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Produtor

Cadastro de Produtores para Feira de Bairros

📅Publicado em 

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Concursos

Processo Seletivo

PSS Nº 001/2020 - Concurso de Prêmio

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta de Pré-Natal

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

SERVIDOR

Formação e capacitação dos servidores municipais

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

SERVIDOR

Licença Maternidade/Paternidade Especial

📅Publicado em 

​

Licitações

Convênio

Convênio N°003/2024 - AMEX

📅Publicado em 

​

Legislação

Termo de Ajuste de Conduta

Termo de Ajuste de Conduta N°1.242/2013

📅Publicado em 

​

Contas Públicas

Relatório Circunstanciado

Relatório Circustanciado 2019

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Transparência

Interposição de recurso em 1ª instância

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

SERVIDOR

Antecipação de 13º (Décimo Terceiro) Salário

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Serviços de Fisioterapia

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Produtor

Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Hortaliças

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta Odontológica

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto Nº 665/2020 - Medidas de Prevenção

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

SERVIDOR

Averbação de Tempo de Serviço

📅Publicado em 

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Legislação

Resolução

Resolução CMMA N°001/2025

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CRAS

Inscrição nos Grupos de Convivência para Idosos

📅Publicado em 

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Concursos

Processo Seletivo

EDITAL DE ELEIÇÃO DIRETORES ESCOLAR nº 001/2023

📅Publicado em 

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Concursos

Processo Seletivo

PSS nº 004/2018

📅Publicado em 

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