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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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PERÍODO DE PUBLICAÇÃO

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Contas Públicas

RGF

RGF 3º Quadrimestre 2019

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2019

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual - 2019 (PCA)

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2019

Legislação

Lei

Lei N° 1036/2019 - Operação de crédito

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2019

Legislação

Lei

Lei N° 1035/2019 -Elemento de Despesa e abertura de Crédito

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2019

Legislação

Lei

Lei N° 1034/2019 - Altera e adéqua os Anexos I e II referente aos anos de 2020

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2019

Legislação

Lei

Lei N° 1038/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2019

Contas Públicas

RREO

RREO 6º Bimestre 2019

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2019

Legislação

Decreto

Decreto Nº 589/2019 - Nomeação do Coordenador Adjunto de Defesa Civil

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2019

Legislação

Decreto

Decreto Nº 595/2019 - SANDRA GADELHA DE SOUZA

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2019

Legislação

Decreto

Decreto Nº 591/2019 - JURIVAN BEZERRA RIOS

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria Nº 003/2019 - Nomeados os Membros do CACS - FUNDEB

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2019

Legislação

Decreto

Decreto Nº 593/2019 - SEBASTIÃO DA SILVA NUNES

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2019

Legislação

Decreto

Decreto Nº 594/2019 - ARMANDO MENÊSES DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2019

Legislação

Decreto

Decreto Nº 587/2019 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2019

Legislação

Decreto

Decreto Nº 590/2019 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2019

Legislação

Lei

Lei N° 1029/2019 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

13 de dezembro de 2019

Legislação

Lei

Lei N° 1027/2019 - abertura de Crédito

📅Publicado em 

13 de dezembro de 2019

Legislação

Decreto

Decreto Nº 586/2019 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

13 de dezembro de 2019

Legislação

Lei

Lei N° 1026/2019 - abertura de Crédito Adicional

📅Publicado em 

13 de dezembro de 2019

Legislação

Lei

Lei N° 1031/2019 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

13 de dezembro de 2019

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