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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto Nº 635/2020 Exonera a pedido o Senhor JARDSON MACIEL DA SILVA

📅Publicado em 

15 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 641/2020 Fica nomeado JOSÉ CECILIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

15 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 637/2020 Fica Exonerada a pedido a Senhora ELISANGELA BARROS DE SOUZA

📅Publicado em 

15 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 640/2020 Fica Exonerado a pedido MARCOS AURÉLIO DE AMORIM

📅Publicado em 

15 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 636/2020 Fica Nomeado o Senhor JARDSON MACIEL DA SILVA

📅Publicado em 

15 de maio de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 010/2020 - Site Governamental

📅Publicado em 

8 de maio de 2020

Legislação

Lei

Lei 1047/2019 - Abertura de crédito adicional

📅Publicado em 

30 de abril de 2020

Legislação

Lei

Lei N° 1046/2020 - Prorrogação dos contratos temporários - PSS 002/2018

📅Publicado em 

30 de abril de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 004/2020 - Material Permanente para Laboratório e Centro de Endemias

📅Publicado em 

28 de abril de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 003/2020 - Material de Consumo/COVID-19

📅Publicado em 

28 de abril de 2020

Licitações

Carta Convite

CC Nº 003/2020 Gerenciamento e Fiscalização de obras e serviços de engenharia

📅Publicado em 

27 de abril de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 623/2020 - Declara estado de calamidade pública no Município

📅Publicado em 

23 de abril de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 622/2020 - JARDSON MACIEL DA SILVA

📅Publicado em 

13 de abril de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 620/2020 - Concede acesso ao TCE p/ consultar contas bancárias

📅Publicado em 

13 de abril de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 619/2020 - ALESSANDRA BARROSO DA SILVA

📅Publicado em 

3 de abril de 2020

Contas Públicas

RREO

RREO 1º Bimestre 2020

📅Publicado em 

30 de março de 2020

Licitações

Carta Convite

CC Nº 002/2020 - Consultoria e Assessoria Contábil

📅Publicado em 

26 de março de 2020

Licitações

Tomada de Preços

TP N°006/2019 - REVITALIZAÇÃO DA CASA DE MEMÓRIA CHICO MENDES

📅Publicado em 

20 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 616/2020- Emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19

📅Publicado em 

20 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 614/2020 Permuta de Servidores entre Xapuri e Rio Branco

📅Publicado em 

20 de março de 2020

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