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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria Nº 023/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 019/2020

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 006/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 003/2020

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 017/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 022/2020

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 011/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 008/2020

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 066/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2020

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 004/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 001/2020

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 025/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 026/2020

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 012/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 009/2020

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 005/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 002/2020

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 065/2020 - Gestores e fiscais do CONTRATO Nº 045/2019

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 024/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 025/2020

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº648/2020 Comissão p/ Acompanhar,Fiscalizar - Gêneros Alimentícios

📅Publicado em 

9 de junho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 647/2020 Fica nomeado Procurador Jurídico GIORDANO SIMPLÍCIO JORDÃO

📅Publicado em 

2 de junho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 645/2020 Medidas, com o apoio dos órgãos de segurança

📅Publicado em 

2 de junho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 646/2020 Fica Exonerado RODRIGO DE ARAÚJO LIMA

📅Publicado em 

2 de junho de 2020

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°002/2020 Manutenção e Ampliação do Sistema de iluminação Pública

📅Publicado em 

1 de junho de 2020

Contas Públicas

RREO

RREO 2º Bimestre 2020

📅Publicado em 

29 de maio de 2020

Contas Públicas

RGF

RGF 1º Quadrimestre 2020

📅Publicado em 

29 de maio de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 09/2020 Material de Consumo - Álcool etílico 70%, Elástico, linha de costura

📅Publicado em 

27 de maio de 2020

Legislação

Lei

Lei N° 1050/2020 Contratação provisória de candidatos do PSS 002/2018

📅Publicado em 

27 de maio de 2020

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