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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto Nº 004/2021 Nomeação da Senhora DAYANA CASTELO SOARES

📅Publicado em 

5 de janeiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto Nº 009/2021 Nomeação do Senhor JUSCELINO SOARES FACUNDO

📅Publicado em 

5 de janeiro de 2021

Contas Públicas

RGF

RGF 3º Quadrimestre 2020

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Contas Públicas

RREO

RREO 6º bimestre 2020

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Licitações

Carta Convite

CC Nº 008/2020 - Cesta básica (Gênero alimentício não perecíveis)

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 761/2020 - Exoneração do Secretario Municipal de Gabinete Civil

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 760/2020 EXONERAÇÃO de Cargos Comissionados Nível CII e CCIII

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 751/2020 - Exoneração da Sub-Secretária Municipal de Cidadania

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 753/2020 - Exoneração do Sub-Secretário Municipal de Saúde

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 747/2020 Exoneração do Secretário de Planejamento e Coordenação Geral

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 758/2020 - Exoneração do Controlador Geral

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 752/2020 Exoneração do Secretário Municipal de Saúde

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 759/2020 - Exoneração do Procurador Jurídico

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 746/2020 Exoneração do Presidente da Comissão Permanente de Licitação

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 750/2020 - Exoneração do Secretário Municipal de Cidadania

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº757/2020 Exoneração do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº756/2020 Exoneração da Secretária de Floresta, Agricultura e Pecuária

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 754/2020 - Exoneração do Presidente Da Fundação Municipal de Cultura

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 749/2020 - Exoneração da Secretária Municipal de Educação

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual - 2020 (PCA)

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2020

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