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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei

Lei N° 1109/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

28 de setembro de 2021

Legislação

Lei

Lei N° 1111/2021 - Contratação de candidatos do PSS 003/2021

📅Publicado em 

28 de setembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto Nº 175/2021 - Criação de Grupo de Trabalho – GT

📅Publicado em 

28 de setembro de 2021

Legislação

Edital de Convocação

Convocação N°006/2021 - RAILANA SANT’ANA

📅Publicado em 

21 de setembro de 2021

Legislação

Edital de Convocação

Convocação N°005/2021 - JUNIA DA SILVA SANTOS

📅Publicado em 

21 de setembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 042/2021 - Gestores e fiscais do CONTRATO Nº 092/2021

📅Publicado em 

16 de setembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 041/2021 - Gestores e fiscais do CONTRATO Nº 091/2021

📅Publicado em 

16 de setembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 043/2021 - Gestores e fiscais do CONTRATO Nº 108/2021

📅Publicado em 

16 de setembro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº042/2021 - Manutenção preventiva, corretiva e instalação

📅Publicado em 

14 de setembro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº038/2021 - Planejamento e organização operacional de Lazer

📅Publicado em 

14 de setembro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº040/2021 - Locação de veículo tipo Caminhão

📅Publicado em 

14 de setembro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº039/2021 - Manutenção predial preventiva e corretiva

📅Publicado em 

14 de setembro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº041/2021 - Serviços de Horas de máquinas pesadas

📅Publicado em 

14 de setembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 044/2021 - Gestores e fiscais do CONTRATO Nº 114/2021

📅Publicado em 

10 de setembro de 2021

Legislação

Lei

Lei N° 1107/2021 -Acrescenta parágrafo ao Artigo do Decreto Legislativo 01/1990

📅Publicado em 

27 de agosto de 2021

Legislação

Lei

Lei N° 1108/2021 - Altera e da nova redação ao artigo 2º da Lei 983/2017

📅Publicado em 

27 de agosto de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº036/2021 - Locação de veículo utilitário pick-up tipo Caminhonete

📅Publicado em 

26 de agosto de 2021

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 011/2021 - Locação de Imóvel (Consultório de Fonoaudiologia)

📅Publicado em 

25 de agosto de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 037/2021 - Designar gestores e fiscais do CONTRATO Nº 088/2021

📅Publicado em 

24 de agosto de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 010/2021 - Designar gestores e fiscais dos contratos de licitações

📅Publicado em 

24 de agosto de 2021

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