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Termo de Ratificação - DL nº043/2026 - DOEAC nº14394

Fornecimento, fabricação, montagem, instalação e reforma de móveis planejados em MDF e madeira, sob medida, incluindo materiais, mão de obra, ferragens, acessórios, ferramentas e demais insumos necessários à execução dos serviços, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri/AC.

Licitações
Termo de Ratificação

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2026

O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo no inciso II, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para a contratação que tem como objeto O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento, fabricação, montagem, instalação e reforma de móveis planejados em MDF e madeira, sob medida, incluindo materiais, mão de obra, ferragens, acessórios, ferramentas e demais insumos necessários à execução dos serviços, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri/AC, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, em favor da Pessoa Jurídica E. S. LIMA IMP. & EXP. LTDA – CNPJ Nº 65.375.922/0001-29, no valor de R$ 65.400,00 (Sessenta e cinco mil e quatrocentos reais).

Xapuri – Acre, 12 de novembro de 2026

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14394

115

16 de novembro de 2026

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Arquivos e Movimentações Vinculadas

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