ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2026

O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso II, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para a contratação que tem como objeto a prestação de serviços de instrutor de Jiu-Jitsu para atender ao Projeto Social do Cras, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Xapuri – AC, em favor da Pessoa Física Helisânia Rodrigues de Lima - CPF Nº 020.671.972-82, no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).

Xapuri – Acre, 02 de outubro de 2026

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito