PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI

Gabinete do Prefeito

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TERMO DE CONTRATO N° 072/2026

Processo Administrativo n° 080/2026

Dispensa de Licitação “ Emergencial” no 026/2026

AQUISIÇÃO DE KIT HIGIENE DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COORDENAÇÃO DE DEFESA

CIVIL DA PREFEITURA DE XAPURI- AC.

Município de Xapuri- AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.o 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município denominado CONTRATANTE, e o (a) pessoa jurídica SILVA & SILVA FILHO LTDA, CNPJ: 13.479.881/0001-17, Endereço: AV. EPAMINONDAS JÁCOME, 824, CADEIA VELHA CEP: 69905-232 Cidade/UF: Rio Branco – AC, Telefones: 68 999793759, E-mail:

corporationsilvafilho2025@gmail.com, representada neste ato pelo senhor SAYMO DE PAULA SILVA FILHO, com CPF no 039.927.772-27 e inscrito com RG no 12845698 SEPC/AC, doravante designada CONTRATADO, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo no 079/2026. e em observância às disposições do art. 75, inciso VIII Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, Portaria no 1.491, de 06 de maio de 2026, Decreto Municipal no 064 de 17 de abril de 2026 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.1. Aquisição de Kit Higiene destinados a atender às necessidades da Coordenação

de Defesa Civil da Prefeitura de Xapuri- AC Vinculam esta contratação,

independentemente de transcrição:

1.2. O Termo de Referência;

1.3. O Estudo Tecnico Preliminar;

1.4. O Documento de Formalização de Demanda;