ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 – PARA INCLUSÃO DE NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CONTRATO Nº 075/2026 ORIUNDA PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2026.

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG Nº 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo seu Secretário, o senhor José Maria Cacau Rocha, nomeado através do Decreto Nº 003/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a pessoa jurídica Máximo Distribuidora Ltda – CNPJ sob o nº 13.247.445/0001-12, neste ato representado pelo Sr. Sinval Fernandes de Almeida Júnior, CPF nº 027.570.642-74, sediada na rua R Pedro Alexandrino Neto, n° 1500, Bairro Samaúma, Brasiléia-Acre, email: maximodistribuidoraac@gmail.com, doravante designado CONTRATADO, conforme atos constitutivos a empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supracitado e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
É objeto desta contratação prestadora de serviços de locação de máquinas, equipamentos e caminhões visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura Municipal de Xapuri/AC.

CLÁUSULA SEGUNDA – INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O presente termo de apostilamento tem como objeto incluir a disponibilidade orçamentária no contrato nº 075/2026, firmada entre as partes na data de 04 de agosto de 2026.
As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento estão programadas em dotação orçamentária conforme a seguir:
2093 - PROG DE APOIO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E EXTRATIVISMO
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 1.701.00.0000.000000 – TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

Xapuri – AC, 01 de agosto de 2026.

Assina, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac.