Termo de Adesão N°014/2026
TERMO DE ADESÃO N° 014/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMX N°. 051/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP No 91/2025/SEJUSP
PREGÃO PRESENCIALELETRÔNICO SRP N° 497/2025/SEJUSP.
O presente instrumento de Adesão tem por objetivo tornar-se participante EXTRAORIDINÁRIO na Ata de Registro de Preços supracitada, decorrente do Pregão Presencial supracitado, visando a Aquisição de motocicleta tipo I, 0 km, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri-Acre, por meio da empresa AMC DIAS - CNPJ N° 16.750.076/0001-74, no valor de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais) sendo a contratação em conformidade com os preços registrados na referida Ata acima descrita, proposta do fornecedor e demais documentos que fazem parte integrante do processo, independente de transcrição, para todos os efeitos legais.
A eficácia deste Termo de Adesão fica condicionada à publicação do presente instrumento pelo ADERENTE, no prazo legal, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Acre - DOE.
É competente o Foro da Comarca de Xapuri, municipio do Estado do Acre, para dirimir qualquer divergência ou dúvida fundada no presente Termo de Adesão, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem, assim, justas e acordadas, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico e legal.
Xapuri - Acre, 27 de maio de 2026
22 de junho de 2026
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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