TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA TIME BRASIL

1. O município de Xapuri-AC, neste ato representado por MAXSUEL MAIA PEREIRA, ocupante do cargo de Prefeito, por meio deste Termo, oficializa junto à Controladoria-Geral da União (CGU), a adesão ao Programa Time Brasil: Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios, regulamentado pela Portaria Normativa CGU nº 210, de 30 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 31/07/2025, com o objetivo de adotar iniciativas para o aprimoramento da integridade pública.

2. O Prefeito de Xapuri-AC, Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA declara seu compromisso de implementar as ações do Programa, indicar os(as) responsáveis pela coordenação local e envidar esforços para apoiar a execução das ações pactuadas.

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6. O presente Termo de Adesão entrará em vigor na data de publicação do Plano de Ação no site do Time Brasil e permanecerá vigente durante toda a execução do plano, incluindo eventual prorrogação. Xapuri/AC, 10 de agosto de 2026.

MAXSUEL MAIA PEREIRA, Prefeito de Xapuri