COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

TERMO DE ADESÃO Nº 020/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 068/2026/PMX

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2026

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90010/2025

O presente instrumento de Adesão tem por objetivo tornar-se participante EXTRAORIDINÁRIO na Ata de Registro de Preços nº. 034/2026, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n°. 90010/2025, visando O presente processo tem por objeto Aquisição de 01 (um) trator agrícola novo, de primeiro uso, destinado ao fortalecimento das atividades de mecanização agrícola e ao atendimento das demandas dos produtores rurais do Município, conforme especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo de contratação, através da empresa COMAZI TRATORES E MÁQUINAS LTDA. - CNPJ Nº 47.075.363/0001-50, no valor de R$192.999,00 (Cento e noventa e dois mil, novecentos e noventa e nove reais ), sendo a contratação em conformidade com os preços registrados na referida Ata acima descrita, proposta do fornecedor e demais documentos que fazem parte integrante do processo, independente de transcrição, para todos os efeitos legais.

A eficácia deste Termo de Adesão fica condicionada à publicação do presente instrumento pelo ADERENTE, no prazo legal, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE.

É competente o Foro da Comarca de Xapuri, municipio do Estado do Acre, para dirimir qualquer divergência ou dúvida fundada no presente Termo de Adesão, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem, assim, justas e acordadas, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico e legal.

Xapuri – Acre, 10 de agosto de 2026

Maxsuel Maia Pereira

Prefeito