ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso II, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Contratação de serviços de educação física para atender o projeto “Mulheres em Foco” realizado pela Secretaria Municipal de Política Para Mulheres da Prefeitura Municipal de Xapuri - Ac; em favor da empresa, QUELIANE NICÁCIO CAMPOS - CNPJ Nº 22.283.365/0001-03, no valor de R$ R$ 60.500,00 (Sessenta mil e quinhentos reais).
Xapuri – Acre, 28 de abril de 2026
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito