ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO REFERENTE AO CONTRATO Nº 022/2025. TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO REFERENTE AO CONTRATO N° 020/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – AC E A EMPRESA AGM SANTOS PEÇAS & SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 45.756.455/0001-70, CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REVISÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NA FROTA DE VEICULOS AUTOMOTORES ABRANGENDO ONIBUS, MAQUINAS PESADAS, CARROS LEVES, E CAMINHONETES, MOTOCICLETAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 04.018.560/0001-24, com sede no endereço Rua Floriano Peixoto nº 114, em Xapuri/AC, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, portador do CPF n.º 698.796.302-97, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa DOMINIO COMERCIO IMP. E EXP. EIRELI, inscrita na CNPJ N° 17.049.042/0001-10, com sede na Rua Bebeto Alves, nº 251, Bairro: São Francisco, Rio Branco-Ac, neste ato representada pela senhora Sandrerleia Melo de Garcia, inscrito no CPF Nº 656.129.142-53 e RG nº 0321336 SSP/AC, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem alteração do quantitativo do objeto contratado equivalente ao acréscimo de 25% (Vinte e cinco por cento) ao valor do contrato. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos previstos e destinados a cobertura das despesas deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentaria: Programa de Trabalho:
Proj./Atividade: GABINETE DO PREFEITO
Proj./Atividade: 2003–2004-2005-3010
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Proj./Atividade: 2009
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL.
Proj./Atividade: 2011 – 2078 – 2015
SECRETARIA MUN. DE CIDADANIA, TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL.
Proj./Atividade: 2018-1090 – 1009 – 2090 – 2091-2092-2093-2094-2095 – 3005
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO.
Proj./Atividade: 2028-1015-1017 – 1023 – 2029-2030-2031-2033-2035 – 2036 – 2037-2038 – 2043 – 2080 – 2081 – 2084-2099.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Proj./Atividade: 2041 – 2042-2044-2045-1039-1040-2046
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PECUÁRIA.
Proj./Atividade: 1043-1052-1063-2048
MUN. DE MEIO AMBIENTE.
Proj./Atividade: 2049 – 1058 – 2022 – 2050 –
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E EVENTOS E TURISMO.
Proj./Atividade: 2006 – 2007 – 2052 – 1053.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Proj/Ativ. 2008 – 2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
Proj./Ativ. 3019
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Proj./Ativid. 3018
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE.
Proj./Atividade: 1088 – 1091-2039-1028-1032-1033-1078 – 1094 – 1096 – 2021 – 2040 – 3003 – 3014.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal, e encontra amparo legal no da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DOS ACRESCIMOS – Conforme o que faculta no Contrato nº 022/2025.

O valor total do contrato com acréscimo passou de R$ 143.700,00 (cento e quarenta e três mil e setecentos reais) para R$ 179.625,00 (cento e setenta nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais).

Xapuri/Ac. 03 de setembro de 2026.

Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa DOMINIO COMERCIO IMP. E EXP. EIRELI, CNPJ N°17.049.042/0001-10. como Contratado.