ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 086/2024
PRIMEIRO TERMO REFERENTE AO CONTRATO N° 086/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - AC, CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA, CNPJ: 08.646.162/0001-03, VISANDO A CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS ESPECIALIZADOS EM EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 036/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ nº 04.018.560/0001-24, com sede e foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro, Xapuri-AC, neste ato representa-do pelo Prefeito Municipal, o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscri-to no CPF sob o n° 698.796.302-97, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA, CNPJ: 08.646.162/0001-03, com endereço na Rua Quintino Bocaiuva, nº 1857, bairro Bosque, Rio Branco/AC, doravante denominada CONTRATADA, conforme cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a contratação de empresa espe-cializada na prestação de serviços na área da saúde, sendo contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos terceirizados para executar os exames ultrassonografia de: região cervical, ultrassonografia de bolsa testicular, ultrassonografia de próstata (via abdominal), ultrassonografia de tireoide, ultrassonografia de pélvica abdominal, ultrassonografia de mama, ultrassonografia de rins e vias urinárias, ultrassonografia de abdômen total, ultrassonografia de parede abdominal, ultrassonografia da região inguinal unilateral, ultrassonografia obstétrica, ultrassonografia de partes moles, ul-trassonografia transvaginal, ultrassonografia de muscoesquelética unilateral, voltados a atender os pacientes usuários do SUS, em postos de atendimento do Programa de Saúde da Família – PSF do Munícipio de Xapuri - Acre.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A contratação de que trata este instrumento é baseada no art. 65 §1º da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogada a vigência do contrato n° 086/2024, pelo período de 12 (doze) meses, sendo de 20 de Novembro de 2025 a 20 de novembro de 2026.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente aven-çadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente termo lavrado em 02 (duas) vias iguais teor e forma, assinaram as partes e as tes-temunhas abaixo:
Xapuri - AC, 18 de novembro de 2025
Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contra-tante e a empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMILIA, CNPJ N° 08.646.162.0003-03, como Contratado.