COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 066/2026/PMX

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, A SECRETARIA MUNICIPAL DE FLORESTA, AGRICULTURA E PECUÁRIA, E A EMPRESA COMAZI TRATORES E MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 47.075.363/0001-50.

Processo Administrativo n° 068/2026/PMX

Adesão nº 020/2026/PMX

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA DE FLORESTA, AGRICULTURA E PECUÁRIA, representado pelo senhor Eliomar Soares de Souza, nomeado através do Decreto nº 004/2025, denominado CONTRATANTE, e o(a) Empresa COMAZI TRATORES E MÁQUINAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 47.075.363/0001-50., situada na Rua Rod. BR 153 sn Quadra 07/11, lote 007A, bloco B Sala 01, CEP 74.985-260, Loteamento Santo Antônio - Aparecida de Goiânia - Goiás, Telefone: (62) 8176-0250 email licitacao@comazimaquinas.com.br , por intermédio de seu sócio proprietário, Sr OSVALDO ANTÔNIO PAGNUNSSAT ZILLI, portador da cédula de identidade nº 7281956 PCII/GO, inscrito no CPF sob nº 471.846.209-68 Brasileiro, Casado, doravante designado CONTRATADO, neste ato, tendo em vista o que consta no Processo supracitado e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços n° 34/2026, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90010/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DO VALOR

O presente procedimento tem por objeto a Aquisição de 01 (um) trator agrícola novo, de primeiro uso, destinado ao fortalecimento das atividades de mecanização agrícola e ao atendimento das demandas dos produtores rurais do Município, conforme especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo de contratação.

O valor total deste contrato é de R$ 192.999,00 (Cento e noventa e dois mil novecentos e noventa reais).

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS, VIGÊNCIA, GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

Este contrato, formalizado a partir da Ata de Registro de Preços Nº 034/2026, terá vigência de 1 (um) ano, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.

CLÁUSULA QUINTA – DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

A despesa orçamentária da execução deste Contrato para este exercício correrá conforme as informações a seguir:

Órgão: 09 – Sec. Mun. De Agricultura, Floresta e Pecuária

Unidade: 02 – Depto de Prod. Extrat. Agrop. e Fomento Industrial

Programa de Trabalho: 1.011 – Aquisição de Veiculos, Maquinários e Equipamentos Agrícolas

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: 700 – Convenio Federal

Xapuri - Acre, 10 de agosto de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, ELIOMAR SOARES DE SOUZA, Secretária Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária/ CONTRATANTE e a empresa COMAZI TRATORES E MÁQUINAS LTDA, inscrita na CNPJ nº 47.075.363/0001-50/CONTRATADO.