ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADM. N°/2026

CONTRATADO: SILVA & SILVA FILHO LTDA

CNPJ Nº 13.479.881/0001-17

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026

O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, Portaria nº 1.491, de 06 de maio de 2026, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Aquisição de Kit Higiene destinadas a atender às necessidades da Coordenação de Defesa Civil da Prefeitura de Xapuri- AC, em favor do SILVA & SILVA FILHO LTDA, CNPJ Nº 13.479.881/0001-17, no valor de R$ 44.156,00 (quarenta e quatro mil cento e cinquenta e seis reais).

Xapuri – Acre, 19 de agosto de 2026

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito