ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADM. N°/2026

CONTRATADO:  SILVA & SILVA FILHO LTDA, 

CNPJ Nº 13.479.881/0001-17,

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026

O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, Portaria nº 1.491, de 06 de maio de 2026, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Aquisição de Cestas Básicas destinadas a atender às necessidades da Coordenação de Defesa Civil da Prefeitura de Xapuri- AC, 

em favor do SILVA & SILVA FILHO LTDA, 

CNPJ Nº 13.479.881/0001-17, 

no valor de R$ 119.600,00 (cento e dezenove mil e seiscentos reais). 

Xapuri – Acre, 19 de agosto de 2026 

Maxsuel Maia Pereira 

Prefeito