ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADM°084/2026

CONTRATADA: ALEXA COSTA DE SOUZA E CIA LTDA

CNPJ Nº 33.573.603/0001-31

VALOR: R$ 54.000,00

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026

O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso II, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção artística e cultural, compreendendo a produção e disponibilização de 04 (quatro) apresentações artísticas por noite, durante as quatro noites da ExpoXapuri 2026, sendo 02 (dois) cantores e 02 (dois) DJs de renome regional, destinados à composição da programação musical do evento, em favor da Empresa B. ALEXA COSTA DE SOUZA E CIA LTDA - CNPJ Nº 33.573.603/0001-31, no valor de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).

Xapuri – Acre, 27 de agosto de 2026
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito