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Decreto nº148/2026 - Designação MARCELO MAIA MOTA

Designação de Servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Xapuri.

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Decreto

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DECRETO Nº 148 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

“Designação de Servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Xapuri”.

O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor MARCELO MAIA MOTA, Assessor Técnico Especial de Gabinete, decreto nº 009/2025, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Gabinete Civil da Prefeitura de Xapuri, durante o afastamento do titular no período de 16 de novembro de 2026 a 5 de dezembro de 2026.

Art. 2º - Pela acumulação dos cargos descritos no artigo 1º deste Decreto, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimos aos seus vencimentos, ficando o mesmo percebendo proventos como Assessor Técnico Especial de Gabinete.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se assim, as disposições em contrário.

Art. 4º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 13 de novembro de 2026.

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito Municipal de Xapuri

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14395

217

17 de novembro de 2026

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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