XAPURI

DECRETO Nº 132 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE E VALIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NO ÂMBITO DO EDITAL Nº 001/2026 E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.3320/2026”.

O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica de Xapuri.

CONSIDERANDO a promulgação da Lei Municipal nº 1.320/2026 que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Programa Municipal de Bolsa Qualificação em Saúde, autoriza a aplicação dos recursos da Emenda Parlamentar Estadual Individual Impositiva nº 01.8928/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação e validação dos servidores municipais da saúde que se inscreveram no Edital nº 001/2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão encarregada de promover, supervisionar, analisar e acompanhar o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri

I - Daniel Lima de Almeida;

II - Jardson Maciel da Silva;

III - Anne Cristiny Lima de Sales.

Art. 2º A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será presidida pela Daniel Lima de Almeida e, desde logo, autorizada a estabelecer todas as providências necessárias à acompanhar a realização do objeto do Edital supramencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Xapuri - Acre, 10 de setembro de 2026.

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito de Xapuri