DECRETO Nº 125 DE 26 DE AGOSTO DE 2026

“Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.

O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso VI da Lei Orgânica de Xapuri.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo no dia 28 de agosto de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Xapuri.

Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais e as autoridades administrativas autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, no dia declarado como ponto facultativo.

 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito de Xapuri, em  26 de agosto de 2026. 

Maxsuel Maia Pereira 

Prefeito Municipal de Xapuri