PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 500 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018

O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município
de Xapuri.

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no
exercício de 2018, conforme transferências de valores de elementos de
despesa abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
007 – Secretaria Municipal de Saúde - RP
2039 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.36.00.113.41 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 29.000,00
3.3.90.39.00.113.41 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do recurso previsto no
Art. 1º provirão de anulações parcial/totais do orçamento do exercício
financeiro de 2018 com descriminação abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
007 – Secretaria Municipal de Saúde - RP
1031 – Programa de Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.113.41 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição 54.000,00
Total do Remanejamento – 54.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito em, 01 de novembro de 2018

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal