XAPURI

DECRETO Nº 111 DE 03 DE AGOSTO DE 2026

“Exonera, a pedido, Conselheiro(a) Tutelar do Município de Xapuri/AC e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Municipal nº 974, de 13 de novembro de 2018,

CONSIDERANDO o requerimento formal de desligamento apresentado pela conselheira;

CONSIDERANDO a deliberação e a Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA comunicando a vacância do cargo,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a Senhora, SANDRA MARIA RIBEIRO DE LIMA, do cargo/função de Conselheira Tutelar do Município de Xapuri/AC, para o qual foi nomeado(a) através do decreto 005/2024.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo de Conselheiro(a) Tutelar, devendo o Poder Executivo Municipal e o CMDCA adotarem as providências cabíveis para a convocação e posse do(a) suplente imediato(a), observada a ordem de classificação do processo de escolha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 03 de agosto de 2026

Maxsuel Maia Pereira

Prefeito de Xapuri