DECRETO N° 081 DE 25 DE MAIO DE 2026.

“NOMEIA COMISSÃO DE ESTUDO PARA REFORMULAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃODOS PROFISSIONAIS, DO MUNICÍPIO DE
XAPURI, ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

MAXSUEL MAIA PEREIRA, Prefeito Municipal de Xapuri, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 59, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Xapuri - Acre e,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Estudo para Reformulação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Município de Xapuri – Acre.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I. Erivelton Soares da Cruz;

II. João Jorge Cosmo da Silva;

III. Giselia Maria Rodrigues Batista;

IV. Adriana Patricio de Araujo;

V. Edson dos Santos Izidorio;

VI. Mário Sérgio Rafael de Brito; 

VII. Uendel Paes da Culha;

VIII. Raimunda Ferreira Rodrigues;

IX. Antônio Valdecir Cacau Rocha;

X. Otavio dos Santos Lima.

Art. 3º A Comissão terá como finalidade realizar estudos, análises e discussões técnicas relacionadas à reformulação dos planos de cargos, carreiras e remu

neração dos profissionais do Município.

Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da Comissão serão considerados de relevante interesse público e não serão remunerados.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2026.

Maxsuel Maia Pereira

Prefeito de Xapuri