PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 561 DE 17 DE JULHO DE 2019

O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas

atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei

Orgânica do Município de Xapuri.

RESOLVE:

Art. 1° - De ordem do Senhor Prefeito Municipal, fica a

Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a Secretaria

Municipal de Finanças autorizada a proceder ao remanejamento

de recursos por anulação parcial/total no exercicio de 2019,

na forma que se segue abaixo:

Programa de Trabalho
007 – SECRETARIA DE SAÚDE - RP
1091 – Manutenção de Centros e Postos
3.3.90.39.00.00.0013 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................10.000,00

Programa de Trabalho
007 – SECRETARIA DE SAÚDE - RP
2039 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.00.0013 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica............................10.000,00

Programa de Trabalho
010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PAB
3003 – Incremento Temporário ao PAB FIXO
3.3.90.30.00.00.0014 – Material de Consumo..............................5.000,00
3.3.90.39.00.00.0014 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica............................20.000,00

Art. 2º - Os recursos financeiros necessários para a esta

suplementação provirão conforme quadro abaixo:

Programa de Trabalho
007 – SECRETARIA DE SAÚDE - RP
1091 – Manutenção de Centros e Postos
3.3.90.36.00.00.0013 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física...............................20.000,00

Programa de Trabalho
010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PAB
3003 – Incremento Temporário ao PAB FIXO
3.3.90.32.00.00.0014 – Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita................8.000,00
3.3.90.36.00.00.0014 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física...............................17.000,00
Total Geral do Remanejamento RP...........................................20.000,00
Total Geral do Remanejamento Fundo/Saúde............................25.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 17 de julho de 2019.

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal