DECRETO Nº 053 DE 06 DE ABRIL DE 2026
“Dispõe sobre a Exoneração da Coordenadora Administrativa da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Xapuri”.
O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri.
RESOLVE:
Art. 1° – Fica Exonerada a Senhora MEURE AMORIM AQUINO, do cargo em comissão CCIII – como Coordenadora Administrativa da Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Xapuri.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 06 de abril de 2026.
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito Municipal de Xapuri