ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 086/2026
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA URBANA E RURAL E A EMPRESA J J S MENEZES LTDA.
PROCESSO Nº 010/2026 – CPL/PMX
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2026

A PREFEITURA MUNICPAL DE XAPURI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, n.º 114, Centro, Xapuri-Acre, CEP: 69.930-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo prefeito MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo seu Secretário, o senhor José Maria Cacau Rocha, nomeado através do Decreto Nº 003/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa J J S MENEZES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ: 08.907.832/0001-06, com sede na Rua Hernandes Agrícola, 161, Bairro Telegrafo, Cruzeiro do Sul – Acre, email solicita.assessoria@hotmail.com,doravante denominada simplesmente CONTRATADA neste ato representada por seu empresário o Sr. José Jandecy de Souza Menezes, CPF: 640.353.952-34, perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente contrato, decorrente da Concorrência supracitada, homologada pela autoridade competente, realizada nos termos da Lei Federal N.º 14.133/21, e demais alterações, Decreto Municipal nº 016/2024, na forma e condições a seguir estabelecidas, com suas alterações e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
Contratação de empresa de engenharia, para executar a Construção de Poços no Município de Xapuri, conforme convênio com Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nº 930197/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO (art. 92, V e VI)
PREÇO
O valor total da contratação é de R$ 488.237,27 (quatrocentos e oitenta e oito mil duzentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos).

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município de Xapuri deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Orgão: 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
Unidade: 02 – Departamento de Obras, Urbanismo e Limpeza
Programa de Trabalho: 17.512.0009.3.017 – Implantação Sistema de Abastecimento de Água
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: RP – 500 – Convenio 700

Xapuri-AC, em 08 de outubro de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, JOSE MARIA CACAU ROCHA/CONTRATANTE E A EMPRESA J J S MENEZES LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.907.832/0001-06/CONTRATADA.