ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 085/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E A EMPRESA PEREIRA & FREITAS LTDA CNPJ: 010.972.913/0001-23
Dispensa de Licitação nº 037/2026
Processo Administrativo nº 092/2026

MUNICÍPIO DE XAPURI/AC, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e Prefeitura à Rua Floriano Peixoto, nº 114, Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97 e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo seu Secretário, o senhor José Maria Cacau Rocha, nomeado através do Decreto Nº 03/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa pessoa jurídica PEREIRA & FREITAS LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob nº 010.972.913/0001-23, Endereço RuaChico Mendes, n° 212 – Bairro RaimundoHerminio de Melo, CEP: 69.930-000 – Xapuri – Acre, E-mail: pereiraniuson23@gmail.com,Telefone: (68) 99212-3779, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo senho Edmilson Freitas De Oliveira, inscrito com CPF nº : 045.055.492-91, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 087/2026. e em observância às disposições do art. 75, inciso VIII Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Portaria nº 1.491, de 06 de maio de 2026, Decreto Municipal nº 064 de 17 de abril de 2026 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
Restabelecimento de Bueiro na Comunidade Tabocal, conforme orçamento sintético baseados na tabela SINAPI, destinados a atender às necessidades da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura de Xapuri - Acre.
O valor do presente contrato será de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais),

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponiponibilidad orçamentária:
Orgão: 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
Unidade: 02 – Departamento de Obras, Urbanismo e Limpeza
Programa de Trabalho: 26.782.0008.1.040 – Ampliação e Recuperação de Ramais e Pontes
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: RP – 500 – Convenio 700

CLÁUSULA SÉTIMA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
7.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Xapuri-AC, em 02 de outubro de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º MAXSUEL MAIA PEREIRA, José Maria Cacau Rocha, Secretário M. de Infraestrutura Urbana e Rural, Marcelo N Souza, Coordenador Municipal de Defesa Civil/CONTRATANTE e a EMPRESA PEREIRA & FREITAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ Nº 010.972.913/0001-23/CONTRATADA.