ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 083/2026/PMX
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E A PESSOA JURÍDICA STEPHANIE MIYUKI YABUMOTO - CNPJ Nº 44.503.173/0001-06.
Dispensa de Licitação nº 035/2026
Processo Administrativo nº 090/2026

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, denominado por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL – SEMGAB, Secretário: Marcos Roberto Farias de Souza nº 163/2025, CONTRATANTE, e o (a) pessoa jurídica STEPHANIE MIYUKI YABUMOTO, inscrito(a) no CNPJ: sob o nº 44.503.173/0001-06, com sede e domicílio na Rua Coronel Brandão, nº 2035, Bairro: Centro, Xapuri-AC CEP: 69930-000, e-mail: antepresentesoficial@hotmail.com , Telefone: (68) 99940-0550, doravante designado CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 090/2026. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
Aquisição de materiais gráficos para atender às necessidades institucionais, administrativas e de divulgação do Gabinete Civil, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência, através da Dispensa de Licitação nº 035/2026, oriunda do Processo Administrativo nº 090/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do presente contrato será de R$ 57.565,00 (Cinquenta e sete mil quinhentos e sessenta e cinco reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentária:
Programa Trabalho:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Programa de Trabalho: 2.003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento de Despesa: nº 3.3.90.30.00.00.00.00.
Fonte de Recurso: 500.

CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
6.1. A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação vigente.

Xapuri-AC, em 02 de outubro de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º MAXSUEL MAIA PEREIRA, Marcus Roberto Farias de Souza, Secretário Municipal de Gabinete Civil/CONTRATANTE e a EMPRESA STEPHANIE MIYUKI YABUMOTO, inscrito(a) no CNPJ Nº 44.503.173/0001-06/CONTRATADA.