ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 081/2026/PMX
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E A PESSOA FÍSICA HELISANIA RODRIGUES DE LIMA – CPF Nº 020.671.972-82.
Dispensa de Licitação nº 033/2026
Processo Administrativo nº 088/2026

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, denominado por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, Secretário: Ismar Alberto Mota da Cruz, Decreto nº 005/2025, CONTRATANTE, e o (a) pessoa física HELISÂNIA RODRIGUES DE LIMA, inscrito(a) no CPF: sob o nº 020.671.972-82, com residência no município de Xapuri, estado do Acre, no ramal do JEQUIA Zona Rural, no município de Xapuri-AC, CEP 69.9300-00, e-mail: rhelisania@gmail.com , Telefone: (68) 9.8422-2308, doravante designado CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 088/2026. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
A presente contratação tem como objeto a Prestação de serviço voltada ao desenvolvimento de aulas de Jiu-Jitsu para crianças e adolescentes atendidos pelo Centro de Referência de Assistência Social - Cras Chico Mendes, cadastradas nos grupos de Convivência e Fortalecimento de Vinculo - CFV, com faixa etária entre 07 e 17 anos, pelo período de 12 (doze) meses., No modelo de trabalho de 30 horas semanais, no Município de Xapuri - Ac, através da Dispensa de Licitação nº 033/2026, oriunda do Processo Administrativo nº 088/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do presente contrato será de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentária:
Órgão: 05. SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj/Ativ: 2.018 – MANUT. DAS ATIVID. DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00.05000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 500 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA FÍSICA

CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
6.1. A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação vigente.

Xapuri-AC, em 02 de setembro de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º MAXSUEL MAIA PEREIRA, Ismar Alberto Mota da Cruz, Secretário Municipal de Assistência Social/CONTRATANTE e a pessoa física Helisânia Rodrigues de Lima, inscrito(a) no CPF Nº 020.671.972-82/CONTRATADA.